Termos e Condições

Bem-vindo à pdf-juggler.com. Estes Termos e Condições (os "Termos") constituem um acordo vinculativo entre si e a equipa responsável pela pdf-juggler.com. Ao visitar o site, iniciar qualquer ferramenta ou interagir com a documentação disponibilizada, confirma que leu, compreendeu e aceita cumprir todas as cláusulas abaixo.

A pdf-juggler.com disponibiliza um conjunto de utilitários baseados no navegador para unir, dividir, comprimir, converter e organizar PDFs, complementados por orientações de fluxo de trabalho no nosso blog e no centro de recursos. Estes Termos descrevem de que forma pode utilizar esses Serviços e o que pode esperar de nós em contrapartida.

Se aceder aos Serviços em nome de uma empresa, organização ou entidade pública, declara que está autorizado a vincular essa entidade e que esta assume plena responsabilidade pelas atividades conduzidas sob a sua supervisão. O uso dos Serviços exige o cumprimento das leis, regulamentos e obrigações contratuais aplicáveis aos conteúdos e processos que gere.

Continuar a utilizar a pdf-juggler.com após ler este aviso constitui aceitação expressa destes Termos.

Elegibilidade e utilização adequada. Deve ter pelo menos 13 anos — ou a idade mínima superior de consentimento digital na sua jurisdição — para aceder aos Serviços. Sempre que a legislação local imponha requisitos adicionais, deve cumpri-los antes de usar o site ou as ferramentas.

Compromete-se a interagir com os Serviços apenas de forma lícita, ética e em conformidade com a documentação disponibilizada nas nossas FAQ e guias de trabalho. Isto inclui respeitar controlos de exportação, direitos de propriedade intelectual, acordos de confidencialidade e leis de privacidade aplicáveis aos dados que trata.

Nunca utilize os Serviços para:

• Carregar Conteúdo ilegal, difamatório, assediante, discriminatório, intrusivo da privacidade ou de outra forma ofensivo.
• Transmitir malware, ransomware, spyware ou outro código destinado a interromper, danificar ou obter acesso não autorizado a sistemas ou dados.
• Contornar autenticação, limites de taxa, restrições de código-fonte ou medidas de segurança implementadas para proteger os Serviços.
• Reverter engenharia, fazer scraping em larga escala ou criar um produto concorrente derivado de elementos proprietários da pdf-juggler.com sem consentimento prévio por escrito.

Se criar uma conta opcional ou guardar preferências, deve manter as credenciais confidenciais, manter atualizada a informação de registo e notificar-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado. Mantém-se responsável por toda a atividade realizada com as suas credenciais até confirmarmos o encerramento.

Podemos auditar o uso, suspender ou restringir o acesso quando detetarmos violações e cooperar com as autoridades sempre que a lei ou a segurança pública o exija.

Sem aconselhamento profissional. Os Serviços fornecem ferramentas técnicas e automação para fluxos de trabalho com PDF. Não substituem aconselhamento jurídico, financeiro, de conformidade, arquivístico ou de design. Artigos, modelos, publicações de blog ou tutoriais são disponibilizados apenas para fins informativos gerais e podem não abranger a sua situação específica.

Disponibilização tal como está. Os Serviços — incluindo todos resultados gerados pelas nossas funcionalidades de união, divisão, OCR ou conversão — são fornecidos "tal como estão" e "sujeitos a disponibilidade". Rejeitamos todas as garantias ou condições, expressas, implícitas ou legais, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um propósito específico, não violação, fruição pacífica e exatidão dos dados.

Limitações tecnológicas. O processamento no navegador depende de hardware, sistemas operativos e ligações de rede fora do nosso controlo. Reconhece que determinadas operações podem exigir carregamentos temporários para nossa infraestrutura ou para fornecedores de confiança e que defeitos de software, interrupções de terceiros ou incompatibilidades podem interromper, atrasar ou degradar o desempenho. Sempre que possível documentamos restrições conhecidas e medidas de mitigação nas descrições das ferramentas ou materiais de apoio.

É exclusivamente responsável por validar a adequação de qualquer Conteúdo processado antes de o partilhar, arquivar ou dele depender. Se necessitar de garantias adicionais, deve contratar profissionais ou fornecedores capazes de prestar compromissos personalizados.

Limitações de responsabilidade. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, nem a pdf-juggler.com nem os seus colaboradores, parceiros ou licenciantes serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perdas de receitas, perda de dados ou interrupções de negócio, mesmo que tenhamos sido alertados para a possibilidade desses danos.

A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente dos Serviços ou relacionada com estes não excederá o maior dos seguintes montantes: (a) as taxas que nos tenha pago, se existirem, pelos Serviços afetados durante os doze meses anteriores ao evento que originou a reclamação; ou (b) cem dólares norte-americanos (USD 100). Algumas jurisdições não permitem limitações a garantias implícitas nem a exclusão de responsabilidade por danos incidentais, pelo que estas limitações podem não se aplicar integralmente.

Indemnização. Aceita defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a pdf-juggler.com, as suas afiliadas, dirigentes, agentes e colaboradores contra quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários de advogados) resultantes da sua utilização dos Serviços, da violação destes Termos, da infração de direitos de terceiros ou de qualquer Conteúdo que processe, transfira ou redistribua através dos Serviços. Podemos assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto sujeito a indemnização, às suas custas, e compromete-se a cooperar nessa defesa.

Atualizações dos Serviços. Melhoramos continuamente a pdf-juggler.com para acompanhar os padrões documentais, as capacidades dos navegadores e o feedback dos utilizadores. Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas sem aviso prévio, e podemos atualizar requisitos de sistema, tipos de ficheiro suportados ou elementos de interface para preservar o desempenho e a segurança.

Atualizações destes Termos. Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no produto, evoluções legais ou interpretações clarificadas. Quando efetuarmos alterações materiais, atualizaremos a data de "Última atualização" acima e poderemos publicar um aviso nos Serviços ou enviar um e-mail aos utilizadores registados. Os novos Termos entram em vigor imediatamente após a publicação, salvo indicação em contrário.

1. Revise rapidamente quaisquer alterações anunciadas.
2. Avalie se os Termos atualizados continuam adequados aos seus fluxos de trabalho.
3. Interrompa a utilização se não concordar com as revisões.

Se continuar a utilizar os Serviços após a entrada em vigor dos Termos revistos, considerar-se-á que aceitou as disposições atualizadas. Se não concordar, deve cessar a utilização e, se aplicável, cancelar qualquer conta ou funcionalidade por subscrição.

Privacidade e transparência. Preocupa-nos a forma comos seus dados são tratados. A nossa Política de Privacidade explica as categorias de informação que processamos, o período de conservação e as opções disponíveis. Esta secção resume os princípios essenciais e não substitui a política integral.

Processamento local em primeiro lugar. Muitas ferramentas — incluindo unir, reordenar, rodar e assinar — executam-se diretamente no seu navegador. Os ficheiros processados localmente não são carregados nos nossos servidores, exceto se optar por ações na nuvem, como OCR ou conversões que exijam processamento no backend. Quando ocorrem carregamentos, os dados são cifrados em trânsito, armazenados apenas pelo tempo necessário para concluir a tarefa e eliminados de forma definitiva em seguida.

Análises e cookies. Utilizamos análises centradas na privacidade para compreender padrões de utilização agregados, diagnosticar problemas e detetar abusos. Por predefinição não recolhemos históricos de navegação identificáveis. Pode aceitar ou recusar a qualquer momento as análises opcionais. Mais pormenores constam da Política de Privacidade.

Publicidade. Se exibirmos anúncios, selecionamos parceiros que não criam perfis para publicidade comportamental entre contextos. Os anúncios podem recolher métricas básicas, como impressões ou cliques, sem aceder aos seus documentos pessoais.

Como contactar-nos. Se tiver dúvidas sobre estes Termos, os seus direitos ou questões técnicas, recomendamos que comece pelos materiais de autoajuda nas FAQ e nas guias específicas de cada ferramenta. Encontrará passos de resolução de problemas e explicações transparentes sobre o funcionamento de cada funcionalidade.

Para obter assistência direta, contacte-nos através do formulário na página Contacto ou envie um e-mail para hello@pdf-juggler.com. Inclua contexto como o fluxo de trabalho tentado, versões do navegador e do sistema operativo e quaisquer registos temporais relevantes. Podemos solicitar informação de diagnóstico adicional para reproduzir ocorrências.

As notificações exigidas por lei, incluindo alertas de incidentes ou pedidos de remoção, devem igualmente ser enviadas pelos canais acima. As comunicações escritas consideram-se entregues quando confirmarmos a receção. Se precisarmos de o contactar, utilizaremos o endereço de e-mail ou outros dados associados à sua conta ou pedido.

Agradecemos também sugestões sobre futuras ferramentas a incluir no diretório de Ferramentas ou sobre conteúdos educativos desejados para o blog.